Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A norma não trata expressamente da justa causa.

Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista

A Fenop ajuizou uma ADI 5132 para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos

Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória

Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

Turma decidiu manter sentença, a qual declarou o rompimento indireto do contrato, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas deste tipo de rescisão

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista

Ele foi demitido quando estava em tratamento de doença laboral.

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção

A Turma rejeitou o recurso da empresa que pretendia se abster de pagar indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais

Por Juliana Callado Gonçales.